PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
   
   
           

 

 

Localização:

Rua João Moreira da Silva, 115
 

Telefone:

18-3351-9353

 
 

 

 

 

 
 
 
 
 
   
   
   

   A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Palmital é o órgão responsável pela execução, coordenação e elaboração de políticas de proteção social básica e especial, direcionadas aos diversos segmentos da população vulnerabilizados pelo abandono, pobreza e exclusão social, dentre outras situações de risco. Trabalha em consonância com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS que é um sistema público não contributivo, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo e que regula e organiza, em todo o território nacional, as ações socioassistenciais da Política Nacional de Assistência Social, e também com a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social e demais diretrizes que normatizam a Assistência Social.

  Nosso trabalho é realizado de maneira descentralizada, no sentido de envolver a ação municipal diferenciando-a conforme a necessidade, perfil e capacidade operacional. Várias atividades são realizadas para atender a demanda necessária através de Programas e Projetos. Nosso principal objetivo é o de assegurar padrões satisfatórios de assistência cidadã e transformar os pressupostos constitucionais básicos, em uma política pública de Assistência Social àqueles que não conseguem atingi-los por condições adversas colocadas pelo Estado, sociedade e mercado, priorizando as demandas de inclusão e proteção do seu público alvo e a qualidade do seu atendimento.

 

  A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social desenvolve Programas e Projetos que são coordenados, monitorados e avaliados pelos Assistentes Sociais, tais como: Programas Bolsa Família, PAIF – Programa de Atenção Integral à Família, Ação Jovem, Fortalecendo a Família / Renda Cidadã, ProJovem Adolescente e Programa Estadual do Leite ‘VivaLeite’. O Departamento Social ainda mantém o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social – ‘Casa das Famílias’.

 

Programa Bolsa Família
  
  O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa integra a Fome Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.

Beneficiários

  Em cumprimento ao Art. 13 da Lei nº 10.836 de 09/01/2004, bem como o § 1o do art. 32 do Decreto nº 5.209 de 17/09/2004, que estabelecem que a relação de beneficiários do Programa Bolsa Família deverá ser amplamente divulgada pelo Poder Público municipal e pelo Distrito Federal, disponibilizamos a lista de beneficiários em nosso site. Para acessar a lista em formato PDF, basta clicar aqui.

   

Ação Jovem

 

Concessão do benefício de R$ 60,00 mensais para jovens, entre 15 e 24 anos, com ensino fundamental ou médio incompletos e que se encontram em situação de vulnerabilidade social, oriundos de bolsões de pobreza. Os jovens, uma vez selecionados para participar do projeto, terão suas famílias cadastradas no Cadastro Pró-Social e deverão comprovar, para receber o benefício, a freqüência nos cursos de ensino médio ou fundamental ou profissionalizante.

 


Prefeitura Municipal de Palmital-SP - CNPJ: 44.543.981/0001-99
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